Rotulagem nutricional frontal de alimentos: o que é e quando utilizar? Novas regras de rotulagem de alimentos.
A rotulagem nutricional frontal faz parte das novas normas de rotulagem nutricional de alimentos que entraram em vigor no dia 09 de outubro de 2022. Entre as principais mudanças trazidas pelas novas legislações (RDC 429/2020 e IN 75/2020), está a rotulagem nutricional frontal. Entenda do que se trata: O que é? Trata-se de uma declaração […]
Saiba quais são as principais mudanças na rotulagem nutricional trazidas pela RDC 429/2020.
A RDC 429/2020 trouxe mudanças importantes para a rotulagem nutricional de alimentos embalados na ausência do consumidor. Entre elas, estão: Melhoria na legibilidade das informações nutricionais; Inclusão de novos ingredientes de relevância para saúde na lista de declaração obrigatória; Inclusão da declaração dos valores nutricionais por 100g ou 100mL do alimento; Atualização dos valores de […]
Publicadas hoje pela ANVISA a nova resolução para dispositivos médicos e a nova resolução para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Foi publicada hoje pela ANVISA a RDC Nº 751 de 15 de setembro de 2022 que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos. A RDC 751/2022 entra em vigor em 01/03/2023 e revoga a Resolução de Diretoria […]
ANVISA aprova novas regras de revisão para regularização de dispositivos médicos no Brasil.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou, no dia 14/09/2023, a proposta de Resolução que revisa a RDC nº 185/2001. A proposta do novo texto é atualizar os requisitos documentais e as regras de classificação de dispositivos médicos aplicáveis, além de promover a internalização da Resolução Mercosul GMC nº 25/2021. As principais mudanças serão: […]
Assinatura digital em processos e peticionamentos de dispositivos médicos agora é obrigatória.
A ANVISA veiculou recentemente, por meio do Ofício Circular Nº1/2022/SEI/GGTPS/DIRE3/ANVISA, a decisão de obrigatoriedade de assinatura digital em documentos que fazem parte dos processos e petições de dispositivos médicos. O Ofício também trata sobre orientações acerca das assinaturas, conforme previsto na RDC Nº 470/2021. Serão aceitas assinatura eletrônica avançada (utilizada no portal Gov.br) para documentos natos-digitais e […]
Rotulagem nutricional de alimentos: novas regras entram em vigor em menos de 30 dias.
As novas regras de rotulagem nutricional de alimentos entrarão em vigor em menos de 30 dias, no dia 09/10/2022, dois anos após a publicação da nova legislação e ato normativo pertinentes pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): RDC Nº 429 de 2020 – Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. IN Nº 75 […]
Por que sua empresa precisa de um departamento de assuntos regulatórios?
O departamento de assuntos regulatórios é tão importante quanto todos os outros dentro da sua empresa e vamos te explicar o porquê: É a partir dele que se cria estratégias regulatórias a fim de intermediar os assuntos, documentações e registros junto aos Órgãos Reguladores. Com isso, é possibilitado a mitigação de burocracias, economia de tempo […]